Com a entrada em vigor do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, a Leiriagenda reforça a Política de Privacidade de todos aqueles que interagem connosco.
No rigoroso cumprimento da lei, e com a preocupação constante de transparência e imparcialidade, introduzimos novas práticas de segurança e estamos a melhorar procedimentos com o objetivo de garantirmos a prossecução do interesse público nas nossas áreas de intervenção.
A proteção dos cidadãos relativamente ao tratamento de Dados Pessoais é um direito fundamental, pelo que a sua privacidade é importante para nós e, por isso, esclarecemos quais os Dados Pessoais que recolhemos, para que finalidades são utilizados, princípios que orientam esta utilização e quais os direitos que assistem aos cidadãos/titulares desses mesmos Dados.
Numa lógica de promoção do bem-estar dos cidadãos, enquanto Responsável pelo Tratamento dos seus Dados, a Leiriagenda:
- Assegura que o tratamento dos seus Dados Pessoais é efetuado no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com o(s) propósito(s) inicial(is) para que foram recolhidos.
- Assume o compromisso de implementar uma cultura de minimização de Dados, em que apenas recolhe, utiliza e conserva os Dados Pessoais estritamente necessários ao desenvolvimento da sua atividade e à satisfação dos interesses dos cidadãos.
- Não procede à divulgação ou partilha dos seus Dados Pessoais para fins comerciais ou de publicidade.
Como utilizamos os Dados Pessoais
A Leiriagenda utiliza os seus Dados Pessoais para dar resposta aos seus pedidos, prestar informações e fins estatísticos. Estes dados podem ser fornecidos através de requerimento, comunicação, oralmente, por e-mail ou em website. Também recolhemos as informações que nos fornece e o conteúdo das mensagens que nos envia, tais como comentários, sugestões, críticas ou reclamações, numa ótica de melhoria constante.
Dados Pessoais que recolhemos
Os Dados Pessoais que recolhemos dependem do contexto das interações entre a Leiriagenda e o cidadão, no cumprimento das atribuições que lhe estão legalmente cometidas.
Os Dados Pessoais que a Leiriagenda recolhe podem incluir o seguinte:
- Identificação:
- Nome;
- Idade
- Contactos:
- Endereço de correio eletrónico/email;
- Número de telefone e/ou telemóvel
- Dados institucionais:
- Email institucional
- Dados de Localicação:
- Localização geográfica
- Vídeo:
- Se visitar instalações municipais, a sua imagem pode ser captada pelas nossas câmaras de segurança, sendo conservadas pelo prazo de 1 ano.
- Imagem:
- Se participar nos eventos promovidos e/ou apoiados pelo Município de Leiria, a sua imagem pode ser captadas por câmaras fotográficas/vídeo. A reportagem fotográfica/vídeo é realizada com a devida autorização dos serviços municipais.
- Motivos por que partilhamos os Dados
- Somente partilhamos os seus Dados Pessoais com terceiros, com o seu consentimento expresso, no estrito cumprimento das obrigações legais cometidas à Leiriagenda ou no exercício de funções de interesse público/autoridade pública.
Segurança de Dados Pessoais
Utilizamos um conjunto de tecnologias, ferramentas e procedimentos de segurança desenvolvendo os melhores esforços para proteger os seus Dados Pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados.
Como ceder e controlar os seus Dados Pessoais
Possibilitamos, a seu pedido, o direito ao acesso, retificação, limitação de tratamento e apagamento dos seus Dados Pessoais, bem como, o direito de se opor ao seu processamento. Caso a utilização dos seus dados pessoais seja baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, a todo o tempo, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.
Poderá sempre contactar o Encarregado de Proteção de Dados do Município de Leiria (protecaodados@cm-leiria.pt ) para esclarecer todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus Dados Pessoais e exercício dos seus direitos.
Retenção de Dados Pessoais
Conservamos os seus Dados Pessoais apenas pelo período necessário e no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os recolhemos.
Os períodos de conservação dos seus dados podem mudar significativamente quando estejam em causa fins de arquivo de interesse público, motivos históricos, científicos ou estatísticos, comprometendo-se a Leiriagenda a adotar as medidas de conservação e segurança adequadas.
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Data da última atualização: 27 de março de 2023